Um jornalista, um blog e um império

Um jornalista vem causando rebuliço e movimentando a Revista Veja para, desta vez, figurar o pólo ativo de uma ação de indenização. O nome dele é Luís Nassif e, contando com apenas um Blog e uma excelente descrição do que ele chamou de “jornalismo esgoto”, tem preocupado a revista Veja. Dizem que alguns dos responsáveis pela redação da revista já anunciaram que irão processar Nassif.

Com uma série de textos brilhantes, o jornalista tenta (e parece que vem conseguindo) desmistificar a “verdade semanal” que seria a revista de mais de 1 milhão de exemplares por semana:

O maior fenômeno de anti-jornalismo dos últimos anos foi o que ocorreu com a revista Veja. Gradativamente, o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e colunas do mais puro esgoto jornalístico.

Mal a semana começou e a revista Veja já está com a capa saindo do formo sobre o assunto mais retável do momento (esqueceram Lula?): a pequena Isabella. Ou melhor, os supostos assassinos da menina. A capa semanal mais lida do país diz, em letras garrafais: “FORAM ELES”. Em fontes bem menores, completa: “Para a polícia não há mais dúvida sobre a morte de Isabella”.

Estamos no dia 21.04 e a capa se refere ao futuro dia 23! Mas já se pode ver na internet, no site da revista, a edição que logo, logo sairá. Engraçado ver como, tempos antes, Nassif já tinha anunciado o interesse da revista em fomentar escândalos para atender a uma demanda comercial em Assassinatos de Reputação.

A mídia vem desconsiderando o avanço em relação à “constitucionalização” em todas as áreas do Direito e desrespeitando os princípios mais avançados da nossa legislação. No Direito Penal, por exemplo, não mais se admite um julgamento “vingativo ou reativo”, a raiva social que é consideravelmente aumentada pelos meios de comunicação, não pode ser parâmetro para julgamento, que dirá “pré-julgamento”. A punição não é “um fim em si mesmo”.

Fico a imaginar quantos princípios jurídicos, e até mesmo jornalísticos, não são desconsiderados quando a mídia comercializa um crime. Os que se referem, por exemplo, ao devido processo legal já estão presentes nas cartas e tratados internacionais. A Declaração Internacional dos Direitos Humanos (1948) assinala, em seu preâmbulo, os princípios da dignidade e da humanidade, para quaisquer pessoas. São bases os mesmos princípios da nossa Constituição.

A legalidade, princípio assinalado por nossa Carta Magna, envolve, principalmente, o processo legal. Assim como o do devido processo legal, do juiz e promotor naturais, da igualdade judicial., da ampla defesa e do contraditório.

Talvez o princípio que mais esteja sendo atacado pelos abusos da Revista no caso referido seja o da presunção da inocência. O estado de inocência está garantido do artigo 5º, LVII, da CF/88, inadmitindo julgamentos antecipados e “explorações fantasiosas” de fatos que nem sequer chegaram aos tribunais.

Ainda, se estivéssemos tratando aqui de Direito do Consumidor (ora, o assunto não é tão rentável?), poderíamos devolver a revista que sairá ainda no dia 23 (mas já tem capa) sob o o que é fundamentado no artigo 31 do CDC:

Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. (Grifamos)

Certa vez li no Observatório da Imprensa um texto de Ilka Marinho de Andrade Zanotto. E antes que alguém suscite aqui a “liberdade de imprensa”, transcrevo-o:

É incomensurável a responsabilidade da mídia ao veicular os bastidores das tragédias; é inadmissível dar crédito às declarações de indivíduos ávidos de fama e aos boatos mais estapafúrdios, transformando versões em fatos, sem antes ouvir todos os envolvidos, e, no caso, vilipendiados. Arma-se um circo em torno dos bodes expiatórios que remete de imediato à Fogueira das Vaidades, de Tom Wolfe, no qual o protagonista inocente é condenado a partir de um conluio macabro entre interesses opostos, tendo como argamassa a busca de promoção (no sentido lato e estrito) e tendo a mídia como peça chave da orquestração.

Alberto Dines, estaria estarrecido se não houvesse tábuas de salvação como a consciência dos juízes corajosos ou como este Observatório. Desde o ‘Jornal dos Jornais’ inexistia uma janela eficaz e isenta pela qual a imprensa pudesse se auto-esquadrinhar. Como Guimarães Rosa, ‘a cada dia da vida a gente aprende uma nova qualidade de medo’. Nunca pensei em ter medo da imprensa, cuja liberdade sempre defendi nos 20 anos em que exerci a crítica teatral no Estado, na TV Cultura, nas revistas Visão e IstoÉ: venci-o ao divulgar os dossiês, fortalecida pela confiança na verdadeira imprensa, aquela que se pauta pela ética, inerente à profissão. Confio nela, como confio na justiça dos homens e de Deus.” (Observatório da Imprensa sob o título Tragédia e mídia”, em data de 5 de março de 1997)

Por jornalistas como Nassif e sua “arma de internauta” (blog), por pessoas como Ilka Marinho e sua lucidez que devemos nos levantar contra impérios anti-democráticos como a Editora Abril.

Referências: Princípios do Processo Penal. Artigo de Vladimir Aras, acessado em Mundo Jurídico, em 21.04.2008.

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Muito interessante seu blog. Curso Direito aqui em Santa Catarina e sou web designer do site do Centro Acadêmico de Direito da Unesc, o Portal do Direito - http://www.direitounesc.com.br. Venho informá-lo que seu blog será linkado no nosso portal como mais um dos blogs obrigatórios para se visitar. Obrigado pela dedicação! Grande abraço!

O caso se complicou diante de algumas alegações de Janaina Leite e Fernando Gouveia, sobre o suposto “assassinato de reputação” cometido pelo próprio Nassif contra Janaína — numa das seções do dossiê.

O caso não perde a força por isso, nem deixam de ser verdadeiras e contundentes as constatações, mas se Nassif passa a usar as ferramentas que condena, fica difícil não ler esse episódio como um conflito de interesses no qual nós somos apenas massa de manobra.

Jamille, gostei muitíssimo da provocação. Parabéns também pela iniciativa de criar esse espaço de discussão, que poderá contemplar tanto pessoas da área jurídica como qualquer pessoa que, como você, reclame um Direito Social.

É preciso abrir esse parêntese aqui, pois é odioso ver como nós, estudantes da “ciência do dever-ser”, mesmo reconhecendo o direito na sua histórica crise de identidade (a faca de dois gumes: instrumento de opressão e de libertação, pois que nasceu para ser produto da e para as classes dominantes, utilizado ao seu bel prazer), nos abstemos da mínima possibilidade de “pensar fora da caixa”.

É essa apatia, inclusive, que ajuda a desmobilizar qualquer tentativa de encontrar alternativas outras que não a do seletivo, estigmatizador, excludente e fracassado sistema penal. Afirmo isso apenas para dar um exemplo de como é forjado o discurso jurídico, afinal de contas, daí pra frente observamos como leis e mais leis penais são editadas, tipificando como crimes outras tantas condutas, majorando ainda mais as penas nos delitos já previstos, sem conseguir satisfazer o desejo da sociedade por “justiça”.

Deixar de lado o juridiquês, botar a cabeça pra funcionar, questionar as normas e os comportamentos sociais a partir delas é essencial. É o primeiro passo e o mínimo que se pode fazer para não compactuar com a mediocridade dos cursos de direito espalhados pelo país. Questionar a simbiose entre o poder simbólico dessa ciência e outros campos do saber, e entre aquele e outros subsistemas de controle social, ao invés de reproduzir certos conceitos, normas, opiniões, comportamentos, é peça-chave para quem acredita e quer utilizar o Direito como “instrumento de libertação”.

E aí, quando aparecem fatos como esse que envolve a família Nardoni, engolimos güela abaixo as análises dos psiquiatras forenses, as versões veiculadas na mídia, a masturbação das versões divulgadas pela própria Polícia e pelo Ministério Público, em busca dos holofotes, sem desconfiar do porquê de tudo isso. Melhor dizendo, qual a funcionalidade deste discurso, a quem ele atende, para que tipo de leitor ele é direcionado.

Pois bem. Exemplos como esse mostram como a mídia e a imprensa hoje no Brasil gozam da liberdade que lhe foi conferida no período pós-ditadura para PRODUZIR, REPRODUZIR e MANTER ESPAÇOS DE ALIENAÇÃO, ostentadora que é de um discurso hegemônico. É o que se pode perceber quando se vê estampada em grandes revistas a descaracterização/desqualificação da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e de outras lutas das organizações populares, segmentos de esquerda do país (e do resto do mundo, é bom que se diga!), sem falar dominação e destruição da identidade do povo iraquiano e do povo afegão.

Quanto à Revista Veja, compartilho da idéia de que seu principal objetivo é condicionar os indivíduos que infelizmente a tomam como única referência em matéria de informação, no momento de definirem sua posição política, tendenciando dessa forma sua visão e os alienando a ponto destes adotarem um discurso anti-esquerdista, neoliberal, elitista, estigmatizante, moralista e excludente. Essa é a funcionalidade abraçada pela mídia hoje: “cultiva” indivíduos dóceis, que se desviam do papel de sequer pensar outra forma de gerenciar os conflitos da convivência social, quanto mais um outro Estado.

Voltando para o caso do assassinato de Isabella, uma leitura a ser considerada é a que vislumbra o papel da mídia em legitimar instituições e instrumentos como a Família o Estado, o Direito, a Justiça, a Polícia. Ao passo em que a questão da violência doméstica e contra a população infanto-juvenil consegue comover a classe média quando se fala de uma criança branca e rica, que tinha milhões de possibilidades de viver e ser feliz, essa teia mascara o caráter falido do sistema penal, veiculando a falsa idéia de que as leis alcançam a todos, e não só a pretos e pobres.

A todo momento é estampado nas manchetes dos jornais detalhes de como a polícia colheu em menos de um mês elementos para desvendar o mistério da morte daquela criança. Isso ofusca as discussões sobre a falta de aparelhamento da polícia, as más condições e a falta de capacitação de seus agentes, a morosidade da Justiça, a manipulação das informações nos meios de comunicação de massa, a irresponsabilidade com a divulgação dos elementos do inquérito policial, a afronta à privacidade da família da vítima e dos acusados, dentre tantas outras carências e mazelas desse Estado que não cabe aqui enumerar.

Não se trata de acreditar que exista um movimento conspiratório por trás disso tudo (embora a Revista Veja e a Rede Globo peguem pesado com o tratamento de temas como os que foram aqui tratados), mas, sem dúvida é preciso estar atento a uma racionalidade que movimenta essa roda-viva e que carece de ser desconstruída.

Olá, doutora. Estou passando para dizer que o blog ta muito legal! Embora a rigorosidade estatística, matemática e econométrica consumam mais o meu tempo, ele (meu tempo) terá, agora, espaço para as leituras do teu blog. Parabéns pela iniciativa!!

Abraços, Thiago Henrique Rios”

Mille, há muito tempo eu deixei de enxergar a Veja como uma revista jornalística. E não é só a veja… São raras as revistas semanais brasileiras onde ainda podemos encontrar algum resquício do verdadeiro Jornalismo. O que se vê por aí é um amontoado de interesses econômicos e políticos…

Vez por outra alguém me pergunta: “Mas, Lia, se você acha que o Jornalismo verdadeiro está morrendo, porque escolheu esta profissão?”

E eu digo: é que ainda tenho esperança de ser parte do grupo que vai ressuscitá-lo.

Utopia? Pode ser…. Mas ainda acredito nisto.

Beijo!

Byna! Olha eu! Tudo bem que o assunto é sério, mas pensando no comportamento dos (colegas?) jornalistas e do argumento da “liberdade de expressão” como justificativa para tudo, lembrei da nossa professora Glória, de português: “vcs estão confundindo liberdade com libertinagem”… hehehe. Gostei da lembrança do comentário acima, do Foqueira das Vaidades. Vc leu? É maravilhoso! Daqueles livros que a gente entra na madrugada, quer largar e não consegue! Um beijo e saudades!

Lembro do filme, Bina. Tem o livro por aí pra emprestar? Se bem que nem posso pensar em livros (ainda mais nos bons, muito bons). Tenho que pensar na monografia - acho que vou aí ver se tem algum livro que sirva pra monografia, sobre liberdade de imprensa. Tô pra ficar louca.
Adorei te ver por aqui, volta!