‹ Puxa, estica, solta, enrola… •
Hermenauta cavou um texto importantíssimo. Trata-se de uma coluna do jurista Dalmo Dallari manifestando-se contra a nomeação do então Advogado Geral da União, Gilmar Mendes, para membro do STF. O açodamento do pedido, antes do prazo regular para nomeação, foi suspeito. Recorto algumas passagens ilustrativas e sugiro a leitura do texto integral no blog do Hermenauta.
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais
(…) Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
(…) É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações.
(…) “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo” [fala do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região]
Vejam a dimensão do problema! Diante da constatação do ministro Tarso Genro de que Daniel Dantas poderia fugir, Mendes alegou não ter tomado conhecimento do que foi dito embora tenha feito questão de acrescentar, num tom adequado à imagem pintada pelo texto de Dallari, que o Ministro da Justiça não tem competência para opinar. Agora, Procuradores preparam pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Vamos esperar que a proposta encontre respaldo e apoio. Por ora, leiam também essa curiosa matéria que Yeda nos recomendou: Gilmar Mendes determina arquivamento de ações de reparação de danos contra ex-ministros de FHC.
Para aqueles que ainda não tiveram o coração envenenado pelo ceticismo, sugiro o abaixo-assinado lançado pelo Diário Gauche.
Etiquetas: Constitucional, Política, STF
10 comentários
Feed para os comentários desse post
Trackback link
http://inresumo.com/2008/07/a-profecia-de-dalmo-dallari/trackback/
14 de Julho de 2008 at 21:41
Nira
Oi Léo! Acabei de receber esse texto no e-mail. Incrível a capacidade profética de Dallari! Recebi também um abaixo-assinado pela saída do Ministro, que estava em mais de 1300 assinaturas, salvo engano. Se encontrar o link por aqui, envio a Mille ou deixo um comentário. O blog está muito legal. Abraços, NIra
14 de Julho de 2008 at 22:18
Leonardo Bernardes
Oi Nira!
Eu sei de um abaixo assinado que foi divulgado no Diário Gauche — não sei se fo criado lá. Dá pra acessar através do post Impedimento legal (tem até um banner bem bacana).
Se eu sou cético quanto a possibilidade de o abaixo-assinado referente ao PL de Azeredo produzir alguma mudança, nesse episódio envolvendo o Gilmar Mendes então — essa possibilidade não passa de um sonho de criança. Até porque, os senadores já assinalaram que não deixariam passar essa idéia. Os políticos não se sentem coagidos por nenhum tipo de movimento popular, eles sabem que o povo esquece nos períodos importantes. Para mim, já basta que o episódio tenha marcado uma insurgência de alguns magistrados contra essa vontade centralizadora de Mendes. No entanto há muitas forças — de todos os lados — envolvidas nesse caso, com interesses, rabos presos, daí que a sabotagem rola solta. Vamos esperar pra ver. Em todo caso, vou subir a petição.
15 de Julho de 2008 at 15:17
yeda
Toda a situação é digna de espanto sob vários pontos. A própria atitude centralizadora do eminente ministro Gilmar Mendes, avocando para si o julgamento do HC, até serviria de base para a hipótese de defesa dos direitos individuais (e em detrimento dos excessos da polícia federal) que tem sido brandida pelos advogados criminalistas. Contudo, houve sim a tal da supressão de instâncias que sempre foi rejeitada pelo STF e STJ.
Essa, então, de Daniel Dantas se assemelha a salto triplo digno das Olímpiadas de Pequim, que estão por vir… acho q o nosso Jadel Gregório não teria chance contra isso.
Vejam o que recortei do estudo que Ana Lúcia Amaral e Sérgio Gardenghi Suiama, ambos membros do MPF em SP, fizeram sobre o caso (íntegra em http://www.conjur.com.br/static/text/68118,1 ):
“o STF e o STJ têm centenas de decisões rejeitando o que em ‘juridiquês’ chamamos de ’supressão de instância’, isto é, o recurso direto a um tribunal superior sem que a questão tenha sido previamente discutida por um tribunal inferior. O próprio ministro Gilmar, em mais de 30 casos, teve a oportunidade de rejeitar Habeas Corpus impetrados no STF sob o argumento de ’supressão de instância’.
Em uma dessas ocasiões, o réu havia sido preso acusado de matar a mulher. O Tribunal de Justiça anulou a decisão da juíza de primeiro grau, mas manteve a prisão. O advogado do caso (coincidentemente, Toron) ajuizou Habeas Corpus no STJ, alegando que seu cliente estava preso havia mais tempo do que deveria. Como essa questão não havia sido anteriormente discutida, o STJ se recusou a examinar o recurso.
Inconformado com a decisão do STJ, o advogado impetrou outro Habeas corpus, agora no STF. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão do STJ, argumentando que, ‘de fato, não se encontravam dentre as alegações do recurso o excesso de prazo da prisão preventiva. Desse modo, não havia nenhuma obrigação de o TJ reconhecê-lo. Qualquer manifestação nesse sentido por outro órgão, seja o STJ, seja o STF, caracterizaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico’ (HC 82.297-5/SP. A decisão, pública, está no site do STF)”
15 de Julho de 2008 at 15:24
Nira
Acabei de a atualização do post com o link… Confesso que participo desses abaixo-assinados sem muita fé, parece que meu coração tb já está envenenado pelo ceticismo.
Vc viu o que disse o líder ao PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), “Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país. Foi o enfraquecimento das instituições, aliado a um quadro de inflação, desemprego e corrupção, que criou o clima propício à instalação do Terceiro Reich, na Alemanha”. Seria cômico se não fosse trágico! Esse cidadão e sua “alta corte” não precisa que ninguém os desmoralize, fazem questão de resolver isso sozinhos!
Você viu as gravações das conversas entre Greenhalgh e Gilberto Carvalho ontem no Jornal Nacional? Num dos trechos, ele comenta que Protógenes, o delegado responsável pelo caso, “é um cara meio descontrolado”. Lembrei da reportagem de Bob Fernandes, e pensei em Protógenes numa figura dessas de filme, sabe? “O cara honesto meio maluco”, parecido com personagem do Rubem Fonseca, de “Agosto”. Vc leu esse livro? Muito bom! Bem “entranhas do poder”, só que ficção… Agora, vamos aguardar cenas do próximo capítulo! [por que Hollywood perde pra gente, hein?]
Um abraço pra vc e Mille!
15 de Julho de 2008 at 15:26
Nira
Esse é o link do abaixo-assinado que recebi!
http://www.petitiononline.com/w267×65/petition-sign.html
15 de Julho de 2008 at 15:32
Nira
[pq tudo que escrevo fica desconfigurado, maluco?] Magoei……
15 de Julho de 2008 at 17:37
Leonardo Bernardes
Yeda,
Não sei qual e a situação mais absurda, se a supressão de instância ou a própria alegação que fundamenta o habeas corpus. Os magistrados estão furiosos e com razão. Acho que de tudo isso fica a boa imagem de uma classe lutando contra o despotismo de um indivíduo — a classe jurídica sai fortalecida. Vou ler o texto do ConJur.
Nira,
Vou quebrar seu galho e consertar essa folia que o blog anda fazendo com os comentários, sabe-se lá por quê. O Arthur Virgílio é uma anta, nada do que ele diz deve ser considerado. Em todo caso, tá todo mundo com o rabo preso e ninguém aceita a possibilidade de que Dantas fale (isso explica os ataques a PF, as sabotagens e tudo mais). Quanto ao impedimento de Gilmar Mendes, depende da aprovação desse Congresso receoso. Só que a mobilização popular vai acontecer, apesar de tudo — as cidades já estão organizando protestos — veja o link. Em SP ele acontecerá dia 19. No caso de vários protestos populares as coisas mudam, o impeachment permanece improvável, mas acho que novas variáveis entram em jogo e os resultados são imprevisíveis. Não li os livros não, mas nossa realidade, de fato, supera qualquer ficção. Vamos ver o resultado e fique ligada num possível protesto em SSA! Vou verificar se a galera tá se articulando por aqui.
15 de Julho de 2008 at 18:48
Jamille Santana
Nira,
Pelo sim, pelo não… aí está minha assinatura virtual! (5871 Signatures Total).
Estou de cá, ansiosa para saber o resultado da reunião (marcada para às 18h de hoje) com a presença de Lula e Gilmar Mendes - pauta: Reformas Institucionais. Queria ser uma mosquinha.
15 de Julho de 2008 at 22:04
Leonardo Bernardes
Namorado prestativo, eu corro pra antecipar o resultado da reunião: Lula parabenizará Gilmar Mendes pelo belo trabalho!
Por isso subscrevo o texto de hoje do Sérgio Malbierger. A classe política está unida — NUMA IMENSA LATA DE LIXO!
16 de Julho de 2008 at 9:11
Nira
Mille,
Bom, apesar desse olhar desacreditado para as coisas do Brasil (e isso é muito triste!) também deixei lá minha assinatura virtual!
Léo e Yeda,
Confesso que também não sei o que é pior: a tal “supressão de instâncias” (e o texto da Conjur deixa bastante claro como Gilmar Mendes “muda” sua decisão em relação a supressão de instâncias no caso deste que “calhou ser banqueiro”); a alegação que fundamenta o habeas corpus; a saída de Protógenes e os outros delegados envolvidos no caso; a explicação do nosso ministro da Justiça para o “afastamento” desses profissionais; a classe política bradando o “absurdo” da operação, os excessos da PF, esquecendo de debater e opinar sobre o verdadeiro problema - a corrupção, o patrimonialismo, a nossa justiça segregadora e elitista (com o perdão da má palavra - não gosto muito dela - mas talvez seja a que melhor explique a justiça que temos); ou se é o resultado dessa reunião de hj (que certamente acabará como Léo previu)…
*suspiro*