Escritórios offshore

O mercado — com o aval de alguns Estados — institucionalizou os centros bancários offshore. O dinheiro sujo do mundo, habilmente manipulados por especialistas, corre livre e anômimo nesses centros. Por uma razão muito justa os criminosos preferem esse tipo de institução financeira.

O mais impressionante disso é que a maior parte dos detentores de liquidez na sociedade de hoje são criminosos e evasores fiscais. Eles têm uma boa razão para evitar o imobiliário ou outras propriedades tangíveis. É demasiado visível para acusadores e autoridades fiscais. É por isso que as estatísticas de balança de pagamentos classificam os movimentos de capital como “invisíveis”. Prestigiosas firmas de contabilidade e parceiros legais ocupam-se em inventar truques para evitar impostos e criar um “véu de intermediários” (”veil of tiers”) para proporcionar um manto de invisibilidade para a riqueza acumulada por desfalcadores, evasores fiscais, uns poucos traficantes de droga, traficantes de armas e agências de inteligência do governo para utilização nas suas operações encobertas.

Assim esclarece o professor Michel Hudson, que escreveu o artigo acima linkado. Mas tudo isso nós já sabemos. Daniel Dantas já faz parte da nossa vida — e por que não, da nossa família. É gente nossa, gente de bem!

O que é novidade é a proposta de criação dos “escritórios offshore”. Cunhei esse termo para nomear os escritórios de advocacia que, depois de aprovado o projeto de lei que lhes concede inviolabilidade, funcionarão quase do mesmo modo que os centros bancários. Penso, inclusive, que a aprovação do PL é claro sinal de desprestígio da classe bancária — já que apenas a poucas instituções, em paises “pequenos demais para adotarem códigos fiscais”, é permitido operar esse gênero movimentação financeira. No Brasil não, estamos prestes a permitir que todos os escritórios de advocacia tornem-se “centros offshore”. Quer coisa melhor? Poder esconder aqueles documentinhos comprometedores com seu próprio advogado. Se o Habeas Corpus tem perdido o valor, quem ousará afrontar a letra da lei a fim de violar a sacra privacidade dos advogados?

Olha, vocês perdoem minha prepotência leiga, viu! Eu imaginei que a inviolabilidade era garantida a toda espécie de propriedade privada, de sorte que qualquer exceção deveria ser previamente autorizada — e bem fundamentada — por uma autoridade judicial. Não sabia que aos advogados eram reservadas prerrogativas especiais. Quem vai gostar da notícia é a advogada de Marcola!

Mas não é uma queixa contra os advogados, registro! A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público pediram ao Presidente que vete a proposta — embora a OAB, essa ilibada instituição de defesa dos interesses democráticos, tenha defendido o projeto. Minha queixa é contra essa classe de políticos que, a fim de proteger seus interesses, não hesita em lançar mão de qualquer medida. Felizmente, hoje de noite, o Presidente fez sinal de que iria vetar o projeto de lei. “A lei vale pra todos”, disse ele — também acho, Presidente. E vocês, interessados diretamente no caso, que acham?