Esqueçam o que eu escrevi

Não, não estou glosando o ex-presidente, apenas sugerindo que vocês tomem conhecimento de bons argumentos que se dirigem no sentido contrário da minha leitura — bem como da leitura que tem predominado entre aqueles que se opõem ao texto do PL referido no post anterior. Trata-se da interpretação de Gravatai, do Imprensa Marrom. Ele esmiuça o PL em busca dos afamados pontos nebulosos e nada encontra.

Elvira Lobato, repórter da Folha, produziu uma matéria sobre o parecer de seis advogados da FGV que destacavam a possibilidade de interpretação, a partir da redação do projeto, que envolva a criminalização de downloads e coisas semelhantes:

Segundo Ronaldo Lemos, ao se referir a “rede de computadores”, “dispositivos de comunicação” e “sistema informatizado”, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de websites. Nessa linha, segundo ele, o projeto alcançaria até o desbloqueio de celular.

Para Gravataí — e eu também me convenci disso — o texto é claro. Mas os advogados da FGV alegam que ele abre espaço para ambiguidades que podem ensejar processos. Bem, sistema informatizado, convenhamos, é um termo realmente abrangente. Em todo caso eu acho que, diante da possibilidade de desentendimento não custa nada especificar detalhadamente o que se entende pelos conceitos mobilizados, a fim de eliminar qualquer possibilidade imprevista.

Os contrastes entre minha leitura e essa nova que lhes ofereço não é nada ruim, ao contrário, ajuda a formar a opinião daqueles que estão dispostos a construir uma. Se não restar mais nenhuma dúvida sobre a legimidade do novo texto do PL, não descartem meu post, ele anota, ainda que brevemente, algumas consequências da implantação de sistema de análise de tráfego para a manutenção da privacidade prescrita em lei.

Deixo pra vocês, estudantes e profissionais de direito, a tarefa de avaliar se os receios levantados pelos advogados são legítimos e, sobretudo, aplicáveis.