Cotidiano

Da nossa querida Bahia veio o primeiro exemplo de como agir com “igualdade” na aplicação da Lei de “Tolerância Zero” (11.705/2008). O Juiz de Direito Eduardo Freitas Paranhos (Vara da Infância e Juventude) foi a primeira autoridade judicial a se envolver num acidente de trânsito alcoolizado (já que apresentava 0,68 decigrama de álcool por litro de sangue - bem acima do permitido). O outro envolvido no acidente era médico.

Para nossa surpresa, o Juiz foi encaminhado à Delegacia e as autoridades policiais cumpriram - em parte - o que está determinado em lei: o Juiz pagou a multa estipulada e teve a carteira apreendida. Porém não ficou detido e saiu (assim como o médico) com o carro envolvido no acidente, embora a lei determine a apreensão do veículo.

Sabemos que o PROCESSO que deve (!) ser instaurado contra o Juiz tem procedimento especial  (foro privilegiado), segundo sua posição de autoridade judiciária, porém a fase que antecede o processo judicial  deve ser IGUAL para todos.

A justificativa da delegada foi que o magistrado não teria sido preso em flagrante. Embora,o flagrante esteja  previsto no Código de Processo Penal (Art. 301 a 310) - ocorrendo quando o a pessoa: “I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração” - os juízes só podem ser presos com determinação expressa de seu tribunal, caso a prisão seja em flagrante e o crime seja inafiançável, consoante dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

(Este post sofreu alteração em 05.07.08 para que alguns erros fossem retificados).

Eu ainda me surpreendo com a criatividade dos penalistas.

Em Cingapura (Singapura), um viciado em cheirar axilas femininas foi condenado a 14 anos de prisão e 18 chibatadas nas nádegas por abordar as damas nas ruas e lhes roubar uma fungada na axila. Durante 15 meses, ele abordou as mulheres em suas casas, escadas, elevadores e deu no que deu.

Outra pena curiosa (senão a pena, o crime) foi aplicada por um Juiz na Tailândia. Uma prostituta “mentiu” num anúncio de jornal, no qual dizia ser uma jovem bonita e atraente.  O cliente foi ao seu encontro, mas constatou que a moça pesava mais de 100 quilos. Agora, terá que pagar uma multa com valor equivalente a US$ 238 e passar 11 meses na prisão. Isso que é direito do consumidor!

Fonte: G1

Parafraseando Quintana, o bom das segundas-feiras, do primeiro dia de cada mês, e do primeiro do Ano, é que nos dão a ilusão que a vida se renova… Que seria de nós se a folhinha marcasse hoje o dia 732.666 da era Cristã? (não vou levar em consideração os três últimos dígitos e que bem hoje perdi o documento do carro).

O fato é que hoje é segunda-feira e posso começar um regime, colocar os resumos em dia, me inscrever naquele concurso, mudar o visual, começar a estudar, arquivar as petições, iniciar isso, concluir aquilo… Mas isso fica para a próxima segunda, hoje é feriado (Bendito Tiradentes!) e vou assistir um filminho, tomar um sorvete, esticar o sono…

Pra não dizer que não falei de Direito, vou recomendar um filme que assisti ontem . “Invasão de Domicílio” (Breaking and Entering), um filme de Anthony Minghella, o terceiro dele com Jude Law e o segundo com Juliette Binoche.

Senta que lá vem a história:Will (Jude Law), arquiteto bem sucedido em Londres, mora com sua namorada Liv e seu relacionamento está sendo invadido pelos problemas da enteada. Além disso, o seu escritório é invadido por Miro (Rafo Gaviron), um adolescente bósnio, envolvido constantemente em crimes. Em busca do invasor, Will se aproxima de Amira (Juliette Binoche), mãe de Miro, “invadindo” sua intimidade para descobrir algo sobre os crimes. Esse ciclo de invasões é apenas uma das possíveis interpretações do filme, que prende a atenção do início ao fim - mérito dos diálogos e dramas interessantes, já que o filme se arrasta um pouco e, no final, todos parecem perdoar as atitudes invasivas que dão a graça ao filme. Apesar da crise final de bondade, o filme merece ser conferido. Um trabalho muito bonito, cenas belíssimas e interpretações comoventes. Gostei bastante!

“É a lei da relatividade de Einstein. Relativamente falando, se eu ou o Sandy violarmos a lei vamos arrumar um bom advogado. Os caras que entraram aqui vão direito para a cadeia. Não tem escapatória. É uma lei para nós e outra para eles” (Will, persongem de Jude Law)*

*Alguma coincidência com o Brasil?